PPRA AGORA É PGR A partir de 03 de Janeiro de 2022 passam a vigorar duas Portarias (6.730 e 6.735) que aprovam a nova redação das NR-01 e NR-09. As modificações trazidas tem relação com a saúde e segurança do trabalhador, mas faremos destaque hoje para a alteração que põe fim a obrigatoriedade do PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e traz em seu lugar o PGR – Programa de Gestão de Riscos. São diversas mudanças que objetivam a melhoria das condições de implementação de programas de saúde e segurança. Por isso, além de trazer uma redução de gastos o PGR promete ser menos burocrático, além de possuir um prazo maior de renovação (2 anos – podendo ser prorrogado para 3 se a empresa tiver a certificação em sistema de gestão de SST (ISSO 45001)). Um aspecto interessante é que as empresas contratadas precisarão fornecer ao contratante o INVENTÁRIO DE RISCOS sobre as atividades executadas na área da contratante ou local estabelecido, podendo ainda ser incluído medidas de prevenção para as empresas. A nova redação determina que as informações que forem necessárias devem ser prestadas no formato digital, em modelo aprovado pela Secretaria do Trabalho, as empresas precisarão se adaptar a nova ERA DIGITAL, a pretensão é que no futuro haja 100% de fiscalização das empresas, controle que é extremamente falho e ainda feito no papel.

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