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RECENTE DECISÃO DO TST MAJORA PENSÃO MENSAL PARA 100% DA REMUNERAÇÃO DO TRABALHADOR

Em recente decisão, o Tribunal Superior do Trabalho, entendeu por dar provimento ao Recurso de Revista do trabalhador majorando a pensão mensal para 100% da remuneração do empregado.

No caso, o empregado sofreu Acidente de Trabalho, quando uma  correia transportadora no setor de massa puxou o braço esquerdo do reclamante, prensando-o, enquanto este fazia a  sua  limpeza. Em virtude do acidente sofrido, “resultou em hipotrofia da cintura escapular, mão em garra, hipotrofia de região hipotênar, ausência de força muscular em mão esquerda e cicatriz cirúrgica para acesso ao úmero esquerdo” o empregado ficou incapacitado para as atividades laborais habituais, não mais podendo trabalhar nas funções anteriormente exercidas, não possuindo expectativas de progresso profissional, consequentemente salarial.

O Tribunal Regional do Trabalho havia fixado em 20% a perda parcial da capacidade para o trabalho - em razão de acidente típico sofrido pelo empregado. Entretanto, a 6ª Turma do C. TST entendeu que o reclamante havia ficado totalmente incapacitado para as atividades até então exercidas, o que justificaria a majoração do percentual fixado a título de pensão mensal para 100% da remuneração, adequando-se ao entendimento atual da SBDI-1, TST.

Merece menção que tal entendimento é consubstanciado com o cenário atual, em que as dificuldades vivenciadas pelos empregados que possuem alguma incapacidade, seja ela total ou parcial, torna dificultosa a busca por melhores condições de emprego, seja externamente, seja na própria empresa.

Trecho do acórdão:

PROCESSO Nº TST-ARR-0000820-14.2014.5.17.0007 
Relatora: Ministra Kátia Magalhães Arruda
 
Reclamante: JOSÉ RENATO COLOMBO
Advogado: Dr. Antônio Augusto Dallapiccola Sampaio
Reclamado: BIANCOGRÊS CERÂMICA S.A. E OUTRA

A C Ó R D Ã O
6ª Turma
III - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. LEI Nº 13.015/2014. VIGÊNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. MAJORAÇÃO. INCAPACIDADE PARCIAL PARA O TRABALHO E TOTAL PARA AS ATIVIDADES EXERCIDAS. 
1 – Preenchidos os requisitos do art. 896, §1º-A, da CLT. 
2 – A indenização por dano material se destina a reparar a parte lesada pela perda da capacidade de trabalho, nos termos do art. 950 do Código Civil. 
3 - Assim, quando há redução da capacidade de trabalho, o valor da pensão deverá ser proporcional à depreciação dessa capacidade e o cálculo da indenização deve ser apurado com base na incapacidade para o exercício de seu ofício ou profissão. 
4 - Acrescente-se que o fato de o empregador poder desempenhar atividades diferentes daquelas à que exercia ou de trabalhar em outra função não afasta a efetiva perda da capacidade para o exercício de seu ofício ou profissão. 
5 - No caso concreto, apesar de a Corte regional ter fixado em 20% a perda parcial da capacidade para o trabalho - em razão de acidente típico, no qual “resultou em hipotrofia da cintura escapular, mão em garra, hipotrofia de região hipotênar, ausência de força muscular em mão esquerda e cicatriz cirúrgica para acesso ao úmero esquerdo” – constou do acórdão recorrido que o reclamante ficou totalmente incapacitado para as atividades até então exercidas, o que justifica a majoração do percentual fixado a título de pensão mensal para 100% da remuneração. 
6 - A jurisprudência da SBDI-1 é de que, em regra, a pensão mensal deve ser equivalente a 100% da remuneração quando há incapacidade total para as atividades exercidas e incapacidade parcial para o trabalho. 
7 – Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento, para majorar o percentual arbitrado, a título de pensão mensal, para 100%.


 

         


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