Na noite de 01 de setembro de 2021, houve decisão acertada da lavra da Juíza do Trabalho Substituta Germana de Morelo, decidindo-se pela reintegração do reclamante e condenação da empresa a títulos de danos morais e parcelas vincendas e vencidas.
O reclamante trabalhou para Vale S/A, por quase 18 anos, na função de Marinheiro Regional de Máquinas, sendo dispensado sem justa causa em 05/05/2021, enquanto ocupava o cargo sindical de “diretor de base”, cargo suplente no qual foi eleito em chapa única em 07/02/2018, na gestão de 01/06/2018 à 31/05/2022, conforme ata de posse.
O reclamante foi eleito como representante suplente para a gestão do quadriênio 2018/2022 do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário do Estado do Espírito Santo - AQUASIND, ou seja, quando era detentor da estabilidade do artigo 543, §3º da CLT e artigo 8º inciso VIII da CF/88, fazendo jus à nulidade da dispensa e reintegração ao emprego, eis que é vedada a dispensa sem justa causa do trabalhador ocupante de cargo sindical ou suplente no período de até 1 (um) ano após o final do seu mandato.
Em virtude disso, acertadamente a Juíza do Trabalho proferiu sentença concedendo ao reclamante o direito de ser imediatamente reintegrado aos quadros funcionais da empresa, em função compatível com suas limitações, com todos os benefícios anteriores à dispensa, além de condenar a empresa a pagar os salários vincendos e vencidos do período entre a dispensa declarada nula e a efetiva reintegração, além de uma indenização por danos morais.