Tratam-se os autos de execução trabalhista, por meio da qual fora realizada pesquisa junto ao sistema BACEN/CCS, tendo sido revelado que uma pessoa alheia ao processo figurou como representante, responsável ou procurador da empresa executada.
Desse modo, a parte autora requereu a inclusão do terceiro identificado no polo passivo da execução, o que foi indeferido pelo juízo de primeiro grau, ao argumento de que o mero vínculo de procuração bancária entre a empresa executada e pessoa física não é capaz de demonstrar, de forma irrefutável, a confusão patrimonial e a caracterização do sócio oculto.
Inconformado, o exequente interpôs Agravo de Petição, ao qual fora dado provimento pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, no sentido de deferir a inclusão da pessoa identificada via BACEN/CCS, sob o fundamento de que a constatação pelo BACEN/CCS, por si só, de existência de terceiro que tenha figurado como representante, responsável ou procurador da empresa executada, faz presumir a existência de participação societária de maneira oculta ou fática.
Vejamos trecho do acórdão:
PROCESSO nº 0025200-84.2012.5.17.0003 (AP)
AGRAVANTE: DAVID DA SILVA
Advogado:Dr. Antônio Augusto Dallapiccola Sampaio
AGRAVADO: NSA TECH INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA - ME, JOAO MACIO RODRIGUES SILVA, FABIANA RODRIGUES SILVA
ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA/ES
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCELLO MACIEL MANCILHA
EMENTA
CONSULTA BACEN CCS. SÓCIO OCULTO. INCLUSÃO NO POLO
PASSIVO DA EXECUÇÃO. Considerando que a resposta ao BACEN
CCS revelou que o Sr. Weslles Flores Rodrigues figurou como
representante, responsável ou procurador da empresa executada, é
cabível a sua inclusão no polo passivo da execução. Agravo de
petição a que se dá provimento.