A hipótese do art. 482, alínea “a”, da CLT consiste em ato de improbidade, que, em sua vertente subjetiva, significa “ato de desonestidade, ato contrário aos bons costumes, á moral, á lei”, segundo a doutrina de Vólia Bonfim Cassar. A retirada de frasco de álcool em gel destinado à utilização dos passantes de refeitório não é suficiente para ensejar a dispensa por justa causa, pelo mínimo de ofensividade, pela insignificante periculosidade social, pelo grau irrisório de reprovabilidade e pela inexpressiva lesão jurídica.
Comentário: A aplicação de justa causa ao empregado é medida extrema e, portanto, não é aplicável em situações banais e de monta insignificante. Lembrando à aqueles que não querem mais o trabalhador em seus quadros, que o empregador já conta em seu favor o PODER DE DEMISSÃO, podendo demitir aquele trabalhador que não mais (no seu entender) se adeque aos interesses da empresa e seu mandatários; Enfim, não pode o empregador ficar procurando motivos inexistentes para demitir funcionário por justa causa e se desonerar do pagamento das verbas que o trabalhador tem direito em razão da rescisão do contrato de trabalho. Age de má-fé o empregador que assim procede.
AADS