JUSTIÇA SENDO FEITA! - MANDADO DE SEGURANÇA RESULTA EM EFEITOS POSITIVOS - ACÓRDÃO DO TRT 17 DETERMINA REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADO NA VALE S.A
No dia 8 de Fevereiro de 2021, mais um empregado da VALE S.A teve seu Direito garantido e recuperado, quando da obtenção de decisão favorável à sua reintegração, decisão essa proferida pelo Desembargador Gerson Fernando da Silveyra Novais com a cooperação da autoridade coautora Juízo da 14ª Vara do Trabalho de Vitória.
O reclamante que laborava há 15 anos na Vale S.A, exercendo a função de Mecânico, possuía dependência química e foi submetido a tratamento/acompanhamento médico especializado - SME -Serviço Médico Especializado da própria reclamada desde 2013, posteriormente, após o fim do programa SME, deu continuidade ao tratamento com médico particular, entretanto foi surpreendido no dia 09/11/2020 com a sua dispensa sem justa causa.
Ressalta-se ainda que durante o período fevereiro/2020 até agosto/2020 o autor gozava de benefício previdenciário em razão de internação para tratamento da doença que portava, sendo todas essas informações comprovadas nos autos da Reclamação Trabalhista que ajuizou em face da reclamada, requerendo a nulidade da dispensa discriminatória por ser detentor de estabilidade, visto sua condição de saúde.
Em virtude disso, acertadamente o Desembargador do Trabalho conjuntamente com o Juízo da 14ª VTV reformou a decisão de primeiro grau, concedendo liminarmente ao reclamante o direito de ser imediatamente reintegrado aos quadros funcionais da empresa, em função compatível com suas limitações, com todos os benefícios anteriores à dispensa.